24/12/2019 - Núbia Dutra e ex-funcionários são denunciados por favorecer empresa durante licitação em Paço do Lumiar
Notícia de licitação
 

G1 MA — São Luís

 

Segundo o MP, contrato de mais de R$ 6 milhões envolveu uma empresa de locação de veículos que não é dona de veículos.

 

Quatro agentes públicos e um empresário foram denunciados por irregularidades no processo de licitação que contratou a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda para a prestação de serviços de locação mensal de veículos em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.

 

O contrato teve valor de R$ 6.405.600 e envolveu o fornecimento de 16 caminhões, 16 máquinas e uma carreta. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Maranhão, que não deu detalhes sobre o que pedirá à justiça em caso de condenação dos denunciados.

 

Dentre os citados na denúncia está Núbia Dutra, ex-secretária de Administração e Finanças e esposa do prefeito Domingos Dutra (PCdoB), que se recupera de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e está afastado do cargo. Atualmente, o município é comandado pela vice, Maria Paula Azevedo (SD).

 

A denúncia do MP também atinge outro secretário de finanças, Fortunato Macedo Filho; os ex-pregoeiros municipais de Paço do Lumiar, Dyego de Moraes Silva e Marianna Rebecka Guimarães Bezerra; e Welker Carlos Rolim, sócio-majoritário da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda.

 

Segundo a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a licitação buscava apenas forjar a legalidade das despesas com a contratação da empresa. Outras irregularidades apontadas foram:

 

Ausência da pesquisa de mercado durante o processo licitatório

 

Não publicar aviso de licitação no Diário Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação

 

Indícios de que a empresa subcontratou terceiros para a realização dos serviços, o que é vedado pelo edital

 

Além disso, foi constatado pelo MP que a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda não é proprietária de nenhum caminhão; não tem capacidade operacional (já que o balanço patrimonial aponta o ativo permanente no valor de R$ 521.048,97, considerado baixo caso fosse proprietária de todos os veículos e máquinas contratados); e tem endereço no mesmo local em que funciona um posto de gasolina.

 

“Tais constatações servem para reforçar a presença de conluio das partes (contratante e contratado) e o favorecimento da empresa, na medida em que vencedora em diversas licitações no Município, que resultaram em contratações com valores vultosos”, constatou a promotora Gabriela Tavernard.

 

No inquérito que baseou a denúncia, a promotoria aponta que Núbia autorizou a abertura do processo licitatório, homologou o objeto do certame em favor da empresa Almeida Comércio e embasou os processos de pagamento. O representante da empresa, Welker Carlos Rolim, teria sido beneficiário do crime.

 

Para o MP, Fortunato Macêdo Filho teria assinado a Ata de Registro de Preços, o contrato celebrado entre as partes e as ordens de pagamento ao longo de sua execução, figurando como ordenador de despesa.

 

Em relação a Diego Moraes Silva, a denúncia aponta que ele, na qualidade de pregoeiro, elaborou o edital do Pregão apesar de não deter competência para isso, não adotando a modalidade de pregão eletrônico, injustificadamente. Já a denunciada Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, igualmente pregoeira, conduziu os trabalhos da sessão pública do pregão, habilitando a licitante vencedora.

 

O G1 procurou, mas os denunciados não foram encontrados para comentar a denúncia do Ministério Público.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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