01/05/2020 - “O governo não foi nada zeloso”, diz especialista em licitações sobre R$33 milhões pagos por respiradores
Notícia de licitação
 

NSC Total
Juliana Gomes

 

Aquisição gerou críticas de diversos órgãos e levou à saída do secretário de saúde 

 

Em meio às suspeitas de irregularidades na aquisição de 200 respiradores por R$ 33 milhões pelo governo de Santa Catarina, chama atenção o pagamento antecipado dos produtos, prática incomum no poder público. Embora atípica, é permitida por lei, conforme o doutor em Direito, especialista em licitações Felipe Boselli.

 

Para ele, o fato de o estado pagar sem garantias de que vai receber é o mais preocupante e o caso pode levar a uma investigação por crimes como fraude de licitações, crime de responsabilidade e improbidade.

 

Sem garantias

 

Os respiradores são destinados a pacientes com coronavírus em estado grave. A denúncia sobre as supostas irregularidades foi feita pelo site the Intercept Brasil, gerou reações de todos os poderes e levou o secretário de saúde Helton Zeferino a deixar o cargo.

 

- Quando você faz um pagamento antecipado (na administração pública) está fazendo algo possível mas extremamente atípico. A gente deveria se cercar de muitas cautelas. Não pagar antecipado é a melhor forma de proteger a administração, evita que ela pague e não receba o produto. Como é que o estado paga antecipado sem pedir uma garantia? Sem ter caução, sem fazer um pagamento parcial antecipado, sem verificar a procedência da empresa? - questiona.

 

Sem zelo

 

Para o especialista em licitações, a atitude do governo na aquisição dos respiradores demonstrou pouco zelo com a administração pública.

 

- Estou falando com base em notícias de jornal que li, mas o erro grosseiro pode ser objeto de condenação. O cidadão tem o direito à boa administração, nós temos o direito de ser administrados por pessoas competentes e zelosas e, nesse caso, me parece que o governo não foi nada zeloso. (...) Também chamam muita atenção os orçamentos, que dão elementos muito fortes de fraude – ponderou.

 

Indícios

 

Conforme Boselli, em se tratando das normas dos contratos públicos vários crimes podem ser identificados, dependendo dos elementos que a investigação apontar.

 

- Temos a possibilidade de ação por improbidade, de responsabilidade, numa eventual ação civil pública. Isso poderia gerar, caso seja comprovado, a inegibilidade dos gestores. Não me parece aqui que falamos diretamente do governador do Estado, porque é uma compra realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, mas os gestores que estavam envolvidos nessa contratação, caso sejam condenados em eventual ação de improbidade, poderiam também ficar sem os seus direitos políticos – explicou.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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