23/05/2019 - Operação federal apura mais desvios na Prefeitura de Barbacena
Notícia de licitaçao
 

Estado de Minas

 

Participam da operação 130 policiais federais, além de 18 auditores da Controladoria Geral da União e 14 auditores da Receita Federal

 

Operação federal na manhã desta quinta-feira deflagrou investigação, na Prefeitura de Barbacena, envolvendo crimes de fraude em licitação, de corrupção e de desvio de recursos públicos da União.

 

Os delitos envolveriam a  gestão municipal entre os anos de 2013 e 2016. O  valor do desvio  não foi informado ainda. Nesta quinta-feira, está marcada uma coletiva de imprensa para informação de detalhes da operação. 

 

Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pela 1ª Vara Federal de São João Del Rei, nos municípios mineiros de Barbacena, Juiz de Fora, Belo Horizonte, São João Del Rei, Piedade do Rio Grande e Carandaí. 

 

Participam da  operação 130 policiais federais, além de 18 auditores da Controladoria Geral da União e 14 auditores da Receita Federal.

 

Essa é a segunda fase da Operação Desvio, deflagrada pela primeira vez na última terça-feira (21). Nessa etapa, a força-tarefa  focou  em desvio de recursos públicos em um contrato para aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Geral de Barbacena.

 

Nesta quinta-feira, as investigações têm como alvo  fraudes em licitação  para obras de ampliação do sistema de esgoto sanitário, construção de academias  para o sistema de saúde municipal construção de quadras poliesportivas. 

 

Em todos os casos, apesar de os recursos federais terem sido liberados pela União, as obras permanecem inacabadas ou abandonadas.

 

A primeira obra diz respeito ao convênio firmado com o Ministério das Cidades para a ampliação do sistema de esgoto sanitário que previa a instalação de redes coletoras e de interceptores, bem como a construção das Estações de Tratamento de Esgoto “Galego” e “Retiro das Rosas”. 

 

A segunda se refere ao Programa “Academia da Saúde”, no qual, embora o Ministério da Saúde tenha repassado à Prefeitura recursos para a construção de academias da saúde nos bairros João Paulo II, Funcionários, Santa Efigênia, Pinheiro Grosso, Santa Luzia, Grogotó, São Francisco, Correia de Almeida, Colônia Rodrigo Silva, Nove de Março, Nossa Senhora do Carmo, Santo Antônio e Monte Mário, os empreendimentos seguem inacabados.

 

A terceira abarca o convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que consiste na construção/reforma de quatro quadras poliesportivas nas escolas municipais Monsenhor Lopes, José Felipe Sad, Osvaldo Fortini e Coronel Camilo Gomes de Araújo, as quais estão inacabadas e duas delas paralisadas há mais de um ano.

 

Uma vez condenados, os investigados estarão sujeitos à pena máxima de 28 anos de reclusão.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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