18/12/2019 - Operação contra corrupção em licitações na Prefeitura Beberibe é deflagrada
Notícia de licitação
 

Diário do Nordeste

 

Ministério Público do Ceará e Polícia Civil cumpriram 11 mandados de busca e apreensão em cinco cidades cearenses

 

Uma operação com foco em investigações sobre corrupção em licitações da Prefeitura de Beberibe foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (18), pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em cinco cidades cearenses.

 

A Operação Uruanda apura suspeitas de corrupção, fraude à licitação, peculato, associação criminosa e falsidade documental envolvendo locação de veículos do Poder Municipal em Beberibe. De acordo com o MPCE, foi apreendida uma quantia aproximada de R$ 130 mil em espécie, sob poder de dois investigados.

 

Os 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade-alvo da Operação, além de Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba e Choró. No centro das investigações, estão as ex-chefes de gabinete da Prefeitura de Beberibe, Adélia Colaço Bessa e Ingrid Peixoto Bessa. Além delas, também estão o servidor Márcio Santos de Almeida, os empresários Tiziano Moura Belchior, Bárbara Stephanie Capistrano e Luiz Gonzaga Cordulino Junior. Também são alvos os particulares Suyanne Caetano Dias e Cleylton Ferreira da Silva, conhecido por “Cabeça de Choró”.

 

O caso

 

Segundo as apurações do Ministério Público, as licitações para locação de veículos foram abertas no ano de 2017 e teriam sido direcionadas para a empresa Perfomance. Sócios e funcionários da organização teriam passado a pagar propina a servidores da Prefeitura em troa de fraude no pagamento. Os desvios teriam gerado superfaturamento, prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos suspeitos. 

 

Conforme as investigações, ainda haveria conluio entre as empresas Performance e K3, que pertenceriam, na verdade, ao mesmo grupo de suspeitos, no intuito de simular competitividade na licitação e garantir a vitória da primeira empresa.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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