30/04/2019 - PF desarticula grupo que fraudava licitações públicas na Paraíba
Notícia de licitação
 

EBC - Agência Brasil
Aécio Amado

 

A terceira fase da Operação Recidiva foi deflagrada hoje (30) pela Polícia Federal (PF), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por fraudar licitações em diversos municípios da Paraíba. As ações policiais contam também com a participação de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e de procuradores do Ministério Público Federal.

 

Por determinação judicial, expedida pela 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos, os investigadores tiveram acesso a dados bancários, fiscais e telefônicos dos suspeitos, que comprovaram o envolvimento de empresa de fachada na execução de obras públicas, com valores de mais de R$ 5 milhões.

 

Os policiais federais cumprem desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira 12 mandados de busca e apreensão nas prefeituras dos municípios de Bayeux, Emas, Mogeiro e Patos; em sete endereços dos investigados; na sede de uma construtora em Mogeiro; e em uma casa lotérica no município de Salgado de São Félix.

 

As ações policiais contam também com a participação de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e de procuradores do Ministério Público Federal. Segundo a PF, os investigados devem responder por fraude licitatória, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros crimes.

 

“O nome da Recidiva, significa reaparecimento, recaída, reincidência, fazendo alusão à prática reiterada do cometimento dos mesmos crimes e do mesmo modus operandi pelos investigados, que já foram objeto de ações semelhantes”.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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