11/12/2019 - PF diz que filha do vice-governador de AL presa em operação é sócia de empresa usada para desviar recursos da Saúde
Notícia de licitação
 

G1 AL              
Waldson Costa e Cau Rodrigues

 

Operação Florence - Dama da Lâmpada, deflagrada pela PF e CGU, cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão no Hospital Geral do Estado e na Secretaria da Saúde de Alagoas.

 

Presa em uma operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) nesta quarta-feira (11), a filha do vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa (MDB), Lívia Barbosa, era sócia de uma das empresas usadas para desviar dinheiro público da Saúde. A informação é da PF.

 

14 pessoas foram presas. Os investigadores não divulgam as identidades de todos os alvos da Operação Florence - Dama da Lâmpada, mas confirmam que, além de Lívia, foram presos o marido dela, Pedro Silva, e as gerentes do Hospital Geral do Estado (HGE) e do Hospital Dr. Daniel Houly, em Arapiraca. Os dois mandados de prisão que não foram cumpridos são contra o médico Gustavo Vasconcelos e a esposa dele, Cristiane, porque ambos estão em viagem no exterior.

 

A operação cumpria nesta manhã 32 mandados de busca e apreensão, 9 mandados de prisão preventiva e 7 mandados de prisão temporária na Secretaria da Saúde de Alagoas (Sesau), no HGE e no hospital de Arapiraca. Os detalhes foram repassados em uma entrevista coletiva na sede da PF em Maceió, com representantes da CGU e do Ministério Público Federal (MPF).

 

O G1 tenta contato com a defesa dos suspeitos presos.

 

Por meio de nota à imprensa, a Sesau disse que vai contribuir com as investigações e que "internamente, será instaurada uma sindicância para apurar e punir o possível envolvimento de servidores do órgão. A Sesau ressalta que tem atuado com transparência e contribuído para o esclarecimento dos fatos desde o início do procedimento".

 

Segundo as investigações, o esquema desviava recursos públicos por meio de fraudes na prestação de serviços de Órtese, Prótese e Materiais Especiais (OPME). A PF informou também que funcionários públicos do Estado recebiam mesadas de até R$ 3 mil para facilitar os crimes, que desviaram cerca de R$ 30 milhões nos últimos três anos.

 

"O esquema de corrupção foi executado com a criação de duas empresas, Iortal e Arafix, que, sem licitação e até mesmo sem contrato, prestavam serviços para o HGE e o Hospital Dr. Daniel Houly, em Arapiraca", relatou o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Marcelo Jatobá.

 

Lívia Barbosa, segundo os investigadores, era sócia da LP, uma empresa contratada para prestar serviços ao Iortal [Instituto de Ortopedia de Alagoas]. Há indícios de que houve fraudes nesta contratação, que foi feita sem licitação nem assinatura formal.

 

Servidores da Sesau recebiam mesadas como propina

 

A propina paga aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que facilitavam o esquema saía da conta do próprio Iortal.

 

"A gente identificou que servidores que já estavam há bastante tempo dentro da Sesau prestando serviço, concursados e outros nomeados, receberam verdadeiras mesadas", disse o superintendente da PF em Alagoas, o delegado Eduardo Ferreira de Oliveira.

 

As investigações constataram a monopolização dos serviços de OPME em Maceió e na região Agreste do estado com a celebração de Termo de Colaboração injustificadamente direcionada para entidade comandada por servidor público estadual, pagamentos sem comprovação dos correspondentes serviços prestados, confusão patrimonial entre a entidade sem fins lucrativos e seus dirigentes, transferências injustificadas de recursos financeiros a servidores responsáveis pela avaliação e monitoramento dos serviços prestados constantes do Termo de Colaboração.

 

"Nós temos a identificação, inclusive, de troca de emails em que um servidor agradece pelo depósito de um recurso pela ajuda que ele deu ao Instituto. Nós temos situação desse nível de ilicitude", revelou o delegado Eduardo Oliveira.

 

Investigação de pacientes fictícios

 

A Controladoria Geral da União (CGU) em Alagoas informou que concentrou a investigação, neste primeiro momento, em procedimentos realizados nos anos de 2018 e 2019 e que encontrou indícios de que procedimentos médicos podem ter sido inventados para desvio de recursos. Nestes dois anos, o esquema teria desviado R$ 10 milhões da saúde pública.

 

“Como os contratos ilegais antecedem este período, ainda temos que a avaliar o uso de outros R$ 15 milhões. O que pode potencializar o montante do desvio, já que em muitos casos não conseguimos sequer identificar os beneficiários dos serviços médicos, o que nos leva a suspeita da existência de pacientes fictícios para justificar os custos”, explicou o superintendente da CGU, Moacir Oliveira.

 

À CGU, coube verificar os valores movimentados e os serviços de saúde executados pelas empresas investigadas.

 

"Assim, no recorte 2018-2019, verificamos que elas receberam cerca de R$ 13 milhões, dos quais apenas R$ 1,5 milhão pôde ser comprovado efetivamente, ficando todo o restante descoberto”, explicou o superintendente ao expor que a projeção foi feita a partir do cruzamento de planilhas de dados financeiros com as do sistema de saúde.

 

Outra questão que chamou a atenção da CGU foi sobre os valores faturados pelas empresas, que eram semelhantes mês a mês, modificando muito pouco a quantidade de pacientes e custos.

 

“Ao longo do trabalho, a CGU elaborou duas notas técnicas. Uma delas chama a atenção para a repetição dos custos, situação que é improcedente porque não há alteração nas planilhas ambulatorial e hospitalar, assim como nos custos. Como se as mesmas pessoas fossem submetidas aos mesmos procedimentos todos os meses”, falou o superintendente da CGU.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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