16/10/2020 - PF apreende R$ 49 mil com alvo de operação contra fraudes em recursos da saúde no Amapá
Notícia de licitação
 

G1 AP — Macapá

 

Polícia Federal cumpre mandados de busca em investigação que apura ilegalidade na compra sem licitação de insumos na prefeitura de Vitória do Jari.

 

Três mandados de busca e apreensão são cumpridos nesta sexta-feira (16) pela Polícia Federal (PF) em Vitória do Jari e Macapá para investigar indícios de fraudes na aplicação de recursos públicos da União. O alvo da ação é a contratação com dispensa de licitação de insumos destinados ao Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Vitória do Jari, cidade no extremo sul do estado.

 

Os nomes dos alvos da operação Kairós não foram informados, mas a corporação relatou que na casa de um dos investigados foi apreendido o valor de R$ 49.320 em dinheiro.

 

Em Vitória do Jari, as diligências ocorreram na sede da Secretaria de Saúde e em Macapá foram feitas numa empresa de distribuição de insumos hospitalares no bairro Beirol. O G1 tenta contato com a prefeitura da cidade.

 

“A investigação, que se iniciou a partir de relato do Conselho Municipal de Saúde de Vitória do Jari, apurou irregularidades em contratação emergencial por dispensa de licitação para aquisição de insumos”, detalhou a PF, em nota.

 

Comprovadas as irregularidades, os investigados poderão responder por crimes de desvio de dinheiro público, direcionamento de contratação, dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica, fraude à licitação e uso de documento falso.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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