06/02/2021 - PF pede indiciamento de Helder Barbalho por corrupção em compra de respiradores
Notícia de licitação
 

Época
Ullisses Campbell

 

Investigação conclui que governador do Pará está associado a crimes de 'falsidade documental e ideológica'

 

A Polícia Federal pediu o indiciamento do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e de cinco ex-assessores, além de mais dois empresários. Todos são acusados de “condutas delituosas” na compra de respiradores para tratamento de pacientes de Covid-19 em estado grave. A transação envolve recursos públicos na ordem de 50 milhões de reais.

 

Como se tratava de uma compra emergencial, os equipamentos foram adquiridos sem licitação. Por causa dessa irregularidade, a PF deflagrou a Operação Bellum em junho do ano passado, cumprindo 23 mandados de busca e apreensão, inclusive no gabinete e na mansão de Helder. Dentro da mesma operação, o governador e outros sete investigados tiveram 25,2 milhões de reais bloqueados pela Justiça. Na época, Helder se disse “enganado” e se sentia “tranquilo” porque teria recuperado os valores desviados.

 

Segundo relatório de 30 páginas sob sigilo enviado pela PF ao Ministério Público Federal no dia 27 de janeiro, assinado pelo delegado José Eloísio dos Santos Neto, ao qual ÉPOCA teve acesso, Helder e outros acusados “tiveram condutas que se amoldariam à prática de crimes licitatórios, crimes de falsidade documental e ideológica; corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de capitais”.

 

De acordo com o documento, as práticas criminosas apuradas na investigação teriam começado quando o governo do Pará resolveu comprar 400 respiradores da empresa SKN do Brasil sem licitação, pagando antecipadamente 50,4 milhões de reais. Parte desse material foi entregue, mas os equipamentos não funcionaram.

 

Os que chegaram a ser instalados em hospitais de campanha não salvaram vidas simplesmente porque apresentavam falhas, dentre elas: falta de alarme para avisar quando o aparelho se desconecta da rede elétrica, falta de bateria interna, o que fazia o equipamento desligar com a falta de energia elétrica; impossibilidade de limpeza e esterilização, processo importante quando o equipamento é transferido de um paciente para outro. “Como os equipamentos não serviram para o tratamento da Covid-19, o governo deixou milhões de paraenses entregues à própria sorte”, diz o relatório da PF.

 

A compra dos respiradores no Pará, segundo a PF, foi realizada pelo próprio governador. A transação teria começado com uma mensagem de WhatsApp enviada pelo representante comercial da SKN do Brasil, André Felipe de Oliveira e Silva, diretamente para o telefone celular de Helder. Ele abordou o governador informalmente no dia 20 de março de 2020 oferecendo a ele respiradores chineses, testes rápidos para Covid-19.

 

As compras foram concretizadas a partir dessa abordagem, prática incomum quando se trata de administração pública. “A partir desse contato inicial, e muito antes da formalização de qualquer procedimento licitatório na Secretaria de Saúde, o governador decidiu rapidamente, em conjunto com o empresário André Felipe, qual modelo de respirador seria adquirido, assim como a quantidade, o preço, a forma de pagamento e o prazo de entrega”, diz o relatório da PF.

 

DEFESA ALEGOU QUE GOVERNADOR FOI ENGANADO

 

Em sua defesa, Helder disse ter sido enganado por André Felipe. No entanto, a Polícia Federal atestou que os dois já se conheciam bem antes dessa abordagem. Em outras mensagens capturadas tanto do celular de Helder quanto de Felipe há diálogos em que eles se chamam de “amigos”. Outra atitude suspeita do governador ocorreu logo depois que o Ministério Público Federal determinou que a PF instaurasse a investigação para apurar as compras dos respiradores.

 

Helder acionou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para tentar obstruir os trabalhos dos policiais, conforme ÉPOCA noticiou no dia 11 de junho de 2020. “Inexiste sequer um real de verba federal utilizada na referida contratação (...) Portanto, não está dentro das atribuições da Polícia Federal a condução de inquérito para apurar supostos desvios de recursos e fraude em licitação quando a origem do recurso é estadual”, argumentou à Justiça Federal Ricardo Nasser Sefer, procurador-geral do Estado do Pará, ou seja, representante de Helder.

 

Procurada por ÉPOCA, a assessoria do governador não se manifestou sobre o assunto.

 

O relatório da PF atribui a Helder um empenho pessoal para tornar a compra dos respiradores célere no intuito de – supostamente – beneficiar a empresa SKN do Brasil. “Como forma de mascarar essas irregularidades, servidores estaduais, em conluio, montaram de forma extemporânea um procedimento licitatório a fim de dar aparência de legalidade à compra, forjando para isso, diversos documentos com a data retroativa e simulando

 

COMPRA SUPERFATURADA

 

A Polícia Federal também concluiu que a compra feita pelo governador do Pará, além de irregular, foi superfaturada. Cada respirador – mesmo com defeito – foi comprado por 81 mil reais, sendo que o mesmo modelo sem avaria estava à venda no mercado ao preço médio de 67, 5 mil reais.

 

O pedido de indiciamento do governador paraense ocorre num dos momentos mais críticos no estado. O Oeste do Pará, que está em lockdown, vive um drama com o avanço da Covid-19 na região. Entre 14 de janeiro e 4 de fevereiro, a Secretaria de Saúde (Sespa) já havia retirado de municípios longínquos 114 pacientes em estado grave por falta de estrutura hospitalar, como leitos de UTI com respiradores. Na operação de remoção, 100 pacientes foram transferidos por via aérea e outros 14 por barcos. Segundo agentes públicos, essa segunda onda de contágio no Pará veio do Amazonas. 

 

Além do governador Helder Barbalho, a PF pede ao Ministério Público Federal o indiciamento das seguintes pessoas: Leonardo Nascimento Maia (ex-assessor especial do governador), Peter Cassol Silveira (ex-secretário adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde e ex-presidente do Conass), Cintia de Santana Andrade Teixeira (servidora pública), Alberto Beltrane (ex-secretário de Saúde), Rene de Oliveira e Sousa Júnior (ex-secretário da Fazenda) , André Felipe de Oliveira (empresário) e Silva e Felipe Nabuco dos Santos (empresário).

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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