28/03/2019 - Polícia Federal realiza operação contra fraudes em licitação no Agreste
Notícia de licitação
 

Diário de Pernambuco
José Matheus Santos

 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), a segunda fase da Operação Pescaria, que apura fraudes em licitações no município de Agrestina, no Agreste de Pernambuco. A ação conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). 50 policiais federais estão envolvidos na Operação, além de servidores da CGU.

 

Agentes cumprem quatro mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão, expedidos pela 24ª Vara da Justiça Federal. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Agrestina, Garanhuns e Brejão, Panelas e Jurema, todas no Agreste. A investigação teve início em novembro de 2018.

 

As suspeitas são de que os criminosos integrem uma associação criminosa especializada na prática de fraudes em processos licitatórios de Agrestina. Os investimentos seriam destinados à contratação de obras públicas de unidades básicas de saúde, custeadas com recursos do Governo Federal.

 

Segundo a Polícia Federal, havia uma espécie de conluio por meio da realização de atos destinados à prévia escolha de uma empresa “de fachada” pertencente a um dos integrantes do esquema, sem capacidade técnico-operacional, restando a execução das obras públicas a um terceiro desqualificado, também integrante do esquema. O grupo também é investigado pela prática de atos de ocultação e dissimulação dos recursos envolvidos nas fraudes.

 

Os suspeitos estão sendo investigados por fraude à licitação, associação criminosa, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 46 anos de reclusão, além do pagamento de multas.

 

A operação desta quarta-feira (28) é resultado da análise dos materiais apreendidos em cumprimento de mandados judiciais da primeira fase, ocorrida em fevereiro, quando foram cumpridos três mandados de prisão temporária, que foram convertidas em prisões preventivas posteriormente, e seis mandados de busca e apreensão.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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