23/03/2019 - Piauí terá comissão de licitação unificada em parceria com o Maranhão
Notícia de licitação
 

Portal O Dia

 

O termo corporativo assinado com o estado vizinho cedeu gratuitamente ao Governo piauiense o acesso a um sistema informação para centralizar os processos licitatórios.

 

O Governo do Piauí e o Governo do Maranhão assinaram um termo corporativo que cede ao estado piauiense um sistema informatizado para centralizar os processos licitatórios e as compras públicas. Será instalada uma comissão de licitação unificada com o estado vizinho, o que acarretará na dispensa das atuais Comissões Permanente de Licitação existentes em vários órgãos do governo.

 

A medida é um dos eixos para dar transparência, informatizar e integrar as contas públicas, além de colaborar com o enxugamento da máquina governamental, que já terá a redução de mais de 15 coordenadorias e seus cargos comissionados. O governo licitará uma empresa para customizar o sistema maranhense segundo a realidade do Piauí. “Com esse sistema, teremos muito mais controle, muito mais eficiência em nossas licitações”, destacou o secretário de Administração e Previdência, Ricardo Pontes.

 

A tecnologia vai garantir a centralização das licitações previstas em lei desde 2016. Vale lembrar que os processos licitatórios do Governo do Estado foram alvos recentes de investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União. Esta semana, a PF e a CGU deflagraram uma operação para apurar o superfaturamento de contratos de licitação firmados entre a Secretaria de Educação e três empresas para a compra de merenda escolar. Segundo as investigações, pregoeiros da Seduc receberam R$ 300 mil para superfaturar as licitações em até 68%.

 

Este é um dos pontos ressaltados pelo Governo do Estado para a centralização das licitações: a medida fortalecerá o controle da gestão administrativa no tocante à transparência e dará mais agilidade no acompanhamento por parte dos órgãos de monitoramento e fiscalização como os Tribunais de Justiça e de Contas.

 

Outra medida que a centralização das licitações prevê a integração do Simo (Sistema Integrado de Monitoramento) ao Siaf (Sistema Financeiro). Atualmente, o Simo é coordenado pela Secretaria de Planejamento e a partir de sua integração com o Siaf, será possível ao governo acompanhar todos os contratos, obras e a execução destas.

 

Para a diretora do Simo, Gisele Oliveira a integração vai aprimorar o processo de monitoramento das ações do estado. “Teremos uma visão completa desde o financiamento até a execução financeira da ação. Paralelo a isso estamos prevendo uma equipe específica para monitorar os projetos prioritários da carteira do estado e um grau de atenção maior dentro do processo de monitoramento para os convênios federais e operações de crédito”, destacou.

 

Por: Maria Clara Estrêla, com informações do Governo do Estado do Piauí

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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