15/12/2020 - Polícia Federal realiza operação contra organização criminosa que atuava na prefeitura de Salgueiro, PE
Notícia de licitação
 

G1 Petrolina

 

Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em imóveis de pessoas físicas e sedes de pessoas jurídicas. O esquema atuava fraudando licitações e com possível desvio de recursos públicos.

 

A Polícia Federal (PF) em parceria com o Ministério Público Federal deflagrou nesta terça-feira (15) a operação 'Quasar', que pretende desarticular uma organização criminosa que atuava prefeitura de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a PF, o esquema agia fraudando licitações e com possível desvio de recursos públicos que deveriam ser utilizados na construção de unidades básicas de saúde e outras obras de infraestrutura. Ainda segundo a PF, a soma dos valores dos contratos sob investigação giram em torno de R$ 3 milhões.

 

A operação está cumprindo sete mandados de busca e apreensão em imóveis de pessoas físicas e sedes de pessoas jurídicas. Destes, são alvos a prefeitura de Salgueiro, um secretário municipal e um vereador eleito nas eleições de 2020. As medidas estão sendo cumpridas nos endereços dos acusados, localizadas em Salgueiro e no município de Igarassu.

 

Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram no início de 2019 e pretende desarticular a atividade da organização criminosa que fraudava licitação, com o vencimento do certame por uma empresa de “fachada”, sem estrutura logística para realizar as obras contratadas. O "repasse" da execução da obra era feito a uma empresa vinculada a pessoas ligadas ao ex-vice-prefeito de Salgueiro e a um secretário do governo.

 

A Operação contou com a participação de 20 policiais federais e foi procedente de uma investigação conjunta realizada entre a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro e o Ministério Público Federal. Caso os envolvidos sejam condenados, os crimes cometidos podem chegar a 16 anos de reclusão.

 

A prefeitura se manifestou sobre a operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal através de nota. Confira:

 

A Prefeitura de Salgueiro esclarece que sempre colaborou integralmente com todas as ações de fiscalização dos órgãos de controle externo, atuando com total lisura e eficiência, tendo a convicção que ao final dessa ação fiscalizatória, ficará comprovado o correto uso dos recursos públicos.

 

A ação de busca e apreensão da Polícia Federal ocorrida na manhã desta terça-feira na sede da Prefeitura Municipal de Salgueiro ocorreu com o intuito de investigar empresas participantes dos processos licitatórios. Todos os processos investigados estão dentro da legalidade e ocorreram cumprindo as exigências da lei, inclusive com a prestação de conta das obras objetos dos contratos que incluem a construção de duas Unidades Básicas de Saúde no município.

 

No ranking nacional de transparência, a Prefeitura de Salgueiro esteve nos últimos quatro anos, em constante destaque no reconhecimento às práticas de responsabilidade, evidenciando a absoluta transparência. Desta forma, a administração ressalta que segue no comprometimento com a verdade e que continua à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecer o que for necessário.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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