06/09/2019 - Prefeito e ex-prefeito de Bom retiro são condenados por obra sem licitação
Notícia de licitação
 

NSC Total
Eduarda Demeneck

 

O atual prefeito de Bom Retiro, na Serra Catarinense, Vilmar José Neckel, foi condenado em mais um processo. A justiça já tinha afastado o político do cargo de prefeito da cidade no dia 26 de agosto, por seis meses. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ele é acusado de usar um carro doado ao munícipio à Secretaria Municipal da Saúde para fins particulares.?

 

Agora em novo processo, Neckel é acusado de dispensar licitação para a construção da Sede do Corpo de Bombeiros no município, entre 2009 e 2012, quando era o Secretário de Obras. O prefeito na época José Antônio de Melo também foi condenado por improbidade administrativa.

 

“Após investigação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro constatou a compra direta de parte dos materiais utilizados na construção da sede do Corpo de Bombeiros e a utilização irregular de parcela de materiais licitados para outros fins. Por ser uma obra certa e determinada, deveria ter sido objeto de uma licitação específica, com todas as fases previstas na Lei de Licitações. Infelizmente, não foi o que ocorreu, já que parte dos materiais foi retirada de outro certame licitatório e outra parte foi adquirida sem licitação” - Explica o autor da ação, Promotor de Justiça Gilberto Assink de Souza.

 

Com a condenação os dois tiveram a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e terão que ressarcir integralmente os cofres públicos na quantia de R$ 74.792,22. A decisão cabe recurso. Segundo Neckel, ele ainda não foi notificado dessa decisão. Mas, afirma que só fez a obra do Corpo de Bombeiros sem licitação porque não tinha tempo hábil para que o trâmite ocorresse, pois corria o risco de perde à sede para outro munícipio.

 

“Usamos R$ 40 mil de material licitado para manutenção de prédios e R$ 30 mil sem licitação para obras de engenharia. O custo normal dessa obra seria de R$ 150 mil e conseguimos fazer com a equipe da prefeitura por R$ 74.796.00, significa que custou 50% a menos.” – Explica.

 

Não conseguimos contato com José Antônio de Melo, ex-prefeito de Bom Retiro e também acusado por improbidade administrativa.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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