18/06/2020 - Prefeituras paulistas gastaram mais de R$ 1 bilhão em contratos sem licitação durante pandemia, aponta TCE
Notícia de licitação
 

G1 - SP2

 

De acordo com o órgão, 61,7% do valor gasto foram recursos enviados pelo governo federal aos municípios e cerca de 39% da gestão estadual; gastos da prefeitura da capital não entraram no levantamento.

 

Prefeituras paulistas, com exceção da capital, gastaram mais de R$ 1 bilhão em contratos sem licitação, de acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Os municípios alegam que o recurso foi utilizado no combate à Covid-19.

 

Ainda, segundo o TCE -SP, 61,79% (R$ 571 milhões) dos recursos foram enviados pelo Governo Federal e cerca de 39% (R$ 352 milhões) pela gestão estadual. Durante a pandemia do coronavírus, as prefeituras tiveram uma queda na arrecadação que passou de R$ 76 bilhões para R$ 48,7 bilhões. O uso do montante em compras emergenciais sem licitação é permitido por lei, devido aos decretos de emergência para controle da pandemia.

 

Os municípios de Carapicuíba e São Carlos ainda não enviaram as informações para o TCE e são considerados inadimplentes.

 

Os gastos dos prefeitos no combate à pandemia também estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal. A procuradoria recomendou que as sete prefeituras do ABC sejam mais transparentes nos gastos em nome da Covid-19.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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