17/10/2019 - Procuradoria investiga possível fraude no fornecimento de material hospitalar
Notícia de licitação
 

Mato Grosso Mais
André Garcia Santana

 

A Procuradoria Geral do Município (PGM) investiga um caso de fraude no fornecimento de material hospitalar. Dados levantados pela Corregedoria do órgão apontam que algumas empresas teriam entregado produtos de qualidade inferior a exigida nos processos licitatórios dos quais saíram vencedoras, no ano de 2018.

 

Além de prejuízos ao erário, o suposto crime colocou em risco a saúde de pacientes, enfermeiros e técnicos em enfermagem. Entre os materiais irregulares foram encontradas luvas descartáveis de vinil, impróprias para utilização cirúrgica, e agulhas com scalp intravenoso sem sistema de segurança. Em ambos os casos os objetos diferem dos critérios descritas na licitação, que previa a entrega de luvas látex e de agulhas com scalp intravenoso com sistema de segurança.

 

À frente da investigação, o assessor da Controladoria, Alex Fernandes da Silva, explica que as luvas de látex, ao contrário das de vinil, apresentam descrições de lote e fabricação, sendo possível identificá-las mesmo depois de retiradas da caixa. “Em caso de acidente o município pode acionar a empresa e tomar as medidas necessárias. As luvas que nos foram enviadas pela empresa são utilizadas para lidar com alimentos”, diz.  Além destes, outros itens foram apontados como irregulares.

 

Diante da suspeita, a Procuradoria abriu a sindicância 17/2019, no mês de abril. “O apoio do secretário de Saúde foi fundamental para que conseguíssemos reunir os materiais e documentos que embasaram a investigação”, explica o procurador geral, Marcus Brito.

 

De acordo com ele, o titular da Saúde, Luís Antônio Possas de Carvalho, emitiu todas as autorizações solicitadas, permitindo a entrada dos profissionais no Pronto Socorro Municipal (PSM) e na Unidade de Pronto Atendimento da região Sul (UPA- Sul), no bairro Paschoal Ramos. Estas foram às primeiras unidades inspecionadas pela equipe, e de onde o material recolhido até agora foi retirado.

 

Comprovado o fundamento da denúncia, eles seguiram para o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (Cdmic), no próprio hospital e na Secretaria de Saúde, para que fossem identificadas as notas fiscais correspondentes a cada lote. Finalizadas as buscas, agora servidores serão ouvidos em uma nova etapa da apuração. “Apuramos também o possível envolvimento de servidores que possam estar sendo beneficiados pela empresa”, afirma o corregedor geral Eudácio Duarte.

 

Na sequência a Controladoria Geral do Município (CGM) averiguará o dano econômico causado pela possível fraude. Sendo assim será possível determinar o alcance da responsabilidade dos profissionais supostamente envolvidos, para que os mesmos possam ser punidos. Mensurados os valores e danos, a gestão poderá ainda lhes cobrar o ressarcimento dos prejuízos.

 

Com relação às empresas Brito explica que, embora a responsabilização não possa ser feita pela Prefeitura, que não possui mecanismos para este tipo de ação, o caso será denunciado aos órgãos de controle como o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida deve evitar que situações do tipo se repitam e que as distribuidoras participem de outros certames.

 

Além disso, uma das soluções apontadas pela Pasta para que a ocorrência não se repita é a entrega de um exemplar dos materiais exigidos na licitação nos depósitos. Por meio das amostras será possível fazer a conferência com segurança e transparência, no ato da entrega dos produtos. Por meio da Corregedoria a PGM se coloca à disposição de cidadãos que tenham denúncias do tipo a fazer e dar encaminhamento aos devidos procedimentos de averiguação.

Análise da página "prrrrocurrr"   

Avaliação: 6 de 10 | Comentários: 11 | Número de avaliações: 21
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 98836-3254
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa