02/04/2020 - Raul Filho é condenado a prisão por receber propina para conceder contratos milionários sem licitação a empresa de Carlinhos Cachoeira
Notícia de licitação
 

G1 Tocantins

 

Esquema criminoso veio à tona após vídeo de negociação ser divulgado em 2012 pelo Fantástico. Segundo investigações, empresa de contraventor lucrou mais de R$ 116 milhões em contratos licitatórios.

 

O ex-prefeito de Palmas, Raul de Jesus Lustosa Filho, foi condenado a 9 anos de prisão e sete anos de detenção por corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação e outros crimes praticados nos dois mandatos à frente da prefeitura da capital, entre 2005 e 2012. A investigação começou depois que o ex-prefeito apareceu em um vídeo, no Fantástico, no ano de 2012, negociando com o empresário Carlos Augusto de Almeida, conhecido como Carlinhos Cachoeira. As investigações apontam que Raul recebeu propina e em troca fechou contratos milionários de serviços públicos com a empresa do contraventor, a Delta Construções.

 

Em nota, Raul Filho e Solange Duailibe disseram que já apresentaram recurso com a finalidade de modificar a sentença. "E acreditamos na Justiça", pontuaram.

 

A decisão foi emitida nesta quarta-feira (1º) pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal de Palmas. Conforme o documento, Raul também terá que pagar 130 dias de multa, no valor de três salários mínimos. O juiz também decidiu que o ex-prefeito poderá recorrer em liberdade, já que no caso não há fundamentos para a decretação da prisão preventiva.

 

Ao todo, são cinco pessoas condenadas, entre elas a mulher de Raul Filho. A ex-deputada estadual Solange Duailibe foi condenada a nove anos e dois meses de prisão, além de 55 dias de multa, no valor de três salários mínimos. O juiz decidiu que ela também poderá recorrer em liberdade.

 

Consta na decisão que as investigações iniciaram a partir da ampla cobertura da imprensa nacional, particularmente pela Rede Globo, sobre o que se denominou de Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, com o objetivo de investigar a exploração de máquinas caça-níqueis, jogos de azar e outros crimes praticados no Estado de Goiás por integrantes da organização criminosa comandada pelo empresário Carlinhos Cachoeira, com o envolvimento da empresa Delta Construções.

 

Segundo o documento, durante a operação, a PF apreendeu na casa de uma pessoa ligada a Carlinhos Cachoeira, duas mídias contendo a descrição Raulzinho1 e Raulzinho2. O material é de 2004 e foi gravado durante a campanha que elegeu, pela primeira vez, Raul Filho para a prefeitura da capital.

 

Nos vídeos, Raul aparece negociando com Carlinhos Cachoeira com o objetivo de captar apoio e recursos financeiros inicialmente para sua campanha eleitoral a prefeito do município de Palmas. Na conversa, os dois falam sobre favorecimentos pessoais a custa dos recursos públicos de Palmas, por meio de contratação de serviços públicos com dispensa de licitação e outras fraudes. Conforme a decisão, a organização criminosa teve o envolvimento de servidores públicos.

 

"Diante do contexto, salta os olhos a vontade dos denunciados praticarem ilícitos penais em detrimento do erário do município de Palmas, bem como o procedimento que se valeriam para o recebimento das “propinas” e os serviços públicos mais lucrativos a serem concedidos a empresa Delta Construção, comandada, de forma pública e notória, pela Organização Criminosa de “Carlinhos Cachoeira”, diz a decisão.

 

Segundo os fatos apurados, para entrar no esquema, Carlinhos contribuiria com R$ 150 mil e com um show apresentado por cantores de renome nacional, para finalizar a campanha eleitoral do ano de 2005/2008. As investigações apontam ainda que durante os mandatos, foram inúmeros depósitos realizados pela associação comandada por Cachoeira.

 

Conforme a decisão, foi apurado que competia à Solange Duailibe a função de reunir "pessoas conhecidas, humildes e de pouco estudo, ou seja, 'laranjas', para abrirem contas bancárias para recebimento das propinas provenientes da organização criminosa de Carlinhos Cachoeira, referentes aos favorecimentos nas milionárias licitações dos serviços públicos de Palmas".

 

Consta ainda que ficou comprovado nas investigações que, durante os dois mandados de Raul Filho - entre 2005 e 2008 e entre 2009 e 2012 - o ex-gestor beneficiou de forma ilícita a empresa Delta Construções em milionários contratos municipais de serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, os quais somaram o de total de R$ 116.980.831,79 (cento e dezesseis milhões, novecentos e oitenta mil, oitocentos e trinta e um reais, setenta e nove centavos).

 

Segundo a Justiça, o relatório de análise elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual, demonstrou que a evolução patrimonial de Raul Filho e Solange Duailibe "teve anormal e exorbitante elevação". A decisão cita ainda algumas das aquisições do casal neste período, como uma cota no valor superior a R$ 3,2 milhões da Fazenda Varjão, no município de Santana do Araguaia (PA).

 

Faz menção ainda, a aquisição milionária de uma propriedade rural, em agosto de 2012, localizada em Santana do Araguaia, no valor superior a R$ 7,1 milhões.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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