11/06/2020 - Respiradores: Veigamed transferiu R$ 320 mil para concorrente da licitação
Notícia de licitação
 

4 Oito

 

Mais uma denúncia com relação à compra de 200 respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde, com pagamento adiantado feito à Veigamed, foi feita na tarde desta quarta-feira, 10, pelo deputado estadual Bruno Souza (Novo). Ele aponta que a Veigamed fez a transferência de R$ 320 mil a empresa MMJS, que participou da dispensa de licitação e saiu derrotada. A compra dos aparelhos é o objeto principal da CPI dos Respiradores, que está em andamento na Alesc.

 

O deputado Bruno Souza lembrou que para se fazer uma dispensa de licitação são necessários pelo menos três orçamentos e no caso dos 200 respiradores, o diretor de licitações da Secretaria de Estado da Saúde tentou encaminhar o processo somente com a Veigamed. “O diretor de licitações e contratos que participou deste processo fraudulento com irregularidades e erros continua no mesmo cargo. Na CPI, ele falou que a função é só carimbo. Que não era a sua função ver se os documentos estavam ou não adequados. A proposta chegou só com um orçamento, e todos nós sabemos que são necessários estes orçamentos para fazer uma dispensa de licitação e ele mandou fazer a dispensa só com um orçamento. Chegou ao departamento jurídico que pediu mais dois orçamentos”, salientou Souza.

 

Os orçamentos de duas outras empresas foram incluídas no processo, porém, o parlamentar disse que a MMJS não possui CNPJ. “Foram incluídos mais dois, e um desses orçamentos colocados após exigência do jurídico é a empresa MMJS. Este orçamento não tinha CNPJ, não tinha os dados nenhum para ser incluído, os mínimos para serem incluídos. Sem assinatura, sem nada.

 

Devido às investigações sabemos que uma das 56 empresas que receberam transferência da Veoiamed é a MMJS que tinha um orçamento junto, concorrendo. R$ 320 mil para uma empresa concorrente. Curioso, a Veigamed recebe e faz a transferência para a empresa derrotada e mesmo assim o diretor que incluiu este orçamento, sem nome, sem CNPJ, continua lá na diretoria de licitação. Será um prêmio por ter feito um processo irregular?”, concluiu.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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