26/12/2020 - São Bernardo anula edital para privatizar Cidade da Criança
Notícia de licitação
 

Diário do Grande ABC
Raphael Rocha

 

Promessa de Morando, entrega da gestão do parque à iniciativa privada é abortada sem data de reabertura do processo

 

O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), anulou o processo de concessão da gestão da Cidade da Criança, icônico equipamento localizado no Jardim do Mar e que, neste ano, correu risco até de fechamento diante de impasse com o permissionário que atua no espaço há uma década. A decisão da administração tucana, oficializada nesta semana no Diário Oficial, traz dúvidas sobre o futuro do parque.

 

No ano passado, o governo tucano abriu concorrência em busca de parceiro que fizesse a gestão da Cidade da Criança, fundada em outubro de 1968, instalada em terreno de 37,7 mil metros quadrados e tombada pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural desde 1990. A meta era, no primeiro semestre deste ano, assinar contrato.

 

Em março, a Closer Soluções Empresariais, com sede em São Caetano, chegou a apresentar proposta de R$ 5 milhões de outorga fixa e R$ 28,8 milhões de variável para administrar o espaço, dentro do plano de concessão. Ela precisaria melhorar a estrutura do local, respeitando, contudo, as regras estabelecidas pelo tombamento. Em troca, exploraria comercialmente o parque.

 

Dias depois da apresentação da proposta financeira no caso, foi
confirmado o primeiro óbito por Covid-19 no Brasil. O agravamento do cenário, na ocasião, provocou decretos de calamidade pública e medidas para distanciamento físico, visando evitar aglomerações. A licitação paralisou na sequência, mas estava congelada, à espera de andamento futuro.

 

Segundo a Prefeitura, “o edital foi anulado em virtude de interpretação conflitante de uma de suas cláusulas”. “O estado de calamidade gerado pela pandemia (de Covid) também contribuiu para prejudicar o andamento do certame. O edital será revisto a fim de suprimir o vício, dando lugar a atualizações técnicas.” Não há, entretanto, estimativa de quando a licitação será reaberta – e se será, de fato, republicada no segundo mandato do tucano à frente do Paço.

 

Em outubro, a Expoaqua (que também gere o Aquário de São Paulo), permissionária do equipamento, anunciou que iria romper o contrato diante da falta de perspectiva de reabertura. À ocasião, o Grande ABC vivia momento de flexibilização das regras do Plano São Paulo – estabelecido pelo governo do Estado –, com retomada de atividade econômica, entretanto, parques temáticos seguiam restritos.

 

A Expoaqua anunciou que devolveria os brinquedos que tinha direito de explorar comercialmente para a gestão da Prefeitura. À época, cogitou-se o fechamento definitivo da Cidade da Criança – houve protesto de funcionários. Morando gravou vídeo assegurando que o tradicional espaço de diversões não encerraria as atividades e que solução seria encontrada. Alguns dias após o impasse, porém, a Expoaqua recuou e reconduziu a parceria. A empresa havia assumido a gestão do parque, por meio de decreto e contrato a título precário, em 2010, ainda no governo de Luiz Marinho (PT), depois de o equipamento passar cinco anos fechado à espera de reforma.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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