18/05/2020 - Saques ao erário em tempos de pandemia
Notícia de licitação
 

Diário de Pernambuco

 

“O poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente.” A frase de Lord Acton, repetida com frequência nos abusos associados à política, vem à tona em cenário revoltante. Quando o país enfrenta o desafio de administrar crise sanitária que ceifa vidas, fecha postos de trabalho e rouba a possibilidade de sobrevivência de milhões de pessoas, fraudadores de licitações avançam sobre os recursos destinados a contratos emergenciais.

 

Compras do Estado obedecem aos ditames da Lei de Licitações. Mesmo com a norma, porém, o erário sofre ataques de corruptos não raro em conluio com ocupantes de cargos públicos. É o poder que, longe de ser usado em benefício do bem comum, serve para engordar a conta bancária de ladrões inescrupulosos.

 

Em tempos de calamidade pública como a atual, a normalidade dá a vez a medidas de emergência. Uma delas é possibilitar a contratação de produtos e serviços sem licitação. Denúncias de esquemas de roubalheira na área de saúde não tardaram. Até hospitais de campanha montados para socorrer pacientes de Covid-19 figuram no rol de acusações.

 

Quadrilhas sentiram-se mais à vontade de agir sem a vigilância imposta pela lei que rege as licitações. É o tal poder absoluto citado por Acton. Superfaturamentos, compras fantasmas, aquisições sem respeito à especificação apareceram em pouco mais de dois meses de pandemia. Os crimes não se restringem a esta ou àquela unidade da Federação.

 

Espalham-se pelo território nacional. Em abril, começaram as investigações por mau uso do dinheiro público. Até agora, pelo menos 11 estados e o Distrito Federal estão na mira dos investigadores. Há suspeitas de que outros engrossarão a lista.

 

No Rio de Janeiro, operação da Polícia Civil e Ministério Público descobriu fraude na compra de mil respiradores no valor de R$ 183 milhões. Em Santa Catarina, o governo desembolsou R$ 33 milhões por 200 respiradores que não foram entregues. No Pará, os primeiros 152 respiradores de um total de 400 importados da China por R$ 50 milhões chegaram sem condições de uso.

 

Corrupção não constitui novidade no país. Ocorre desde as capitanias hereditárias. Mais recentemente, há os exemplos do mensalão e do petrolão. Contra os saques ao Estado, impõe-se, pois, a vigilância rigorosa. Em tempos de pandemia, os órgãos de fiscalização e controle devem agir com severidade pandêmica.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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