25/08/2020 - Secretário de Saúde do Distrito Federal é preso por suspeita de fraude
Notícia de licitação
 

Folha Vitória
Estadão Conteúdo

 

Francisco Araújo foi detido na segunda etapa da Operação Falso Negativo, que investiga superfaturamento em compra de testes de covid

 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios desencadeou na manhã desta terça (25) a segunda etapa da Operação Falso Negativo – que investiga irregularidades na compra de testes para a Covid-19 pelo governo do DF – e prendeu o secretário de Saúde Francisco Araújo. Os agentes cumprem ainda outros seis mandados de prisão e 44 de busca e apreensão.

 

Aberta inicialmente no início de julho, a Falso Negativo apura suposto superfaturamento na compra de testes para a doença ocasionada pelo novo coronavírus. Segundo os investigadores, há fortes indícios de superfaturamento na aquisição dos insumos e ainda evidências de que os testes comprados ‘seriam imprestáveis para a detecção eficiente ou de baixa qualidade na detecção’ do novo coronavírus.

 

A investigação mira contratos que somados ultrapassam R$ 73 milhões e foram fechados por meio de dispensa de licitação, diz o MP-DFT. São apurados crimes de organização criminosa, fraude em licitação, cartel, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.

 

Na primeira etapa da operação foram cumpridos 74 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete Estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Na ocasião, estavam os alvos da ofensiva o subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF, Iohan Andrade Struck e o diretor do Laboratório Central do DF, Jorge Antônio Chamon Júnior.

 

Nota divulgada na primeira fase da ofensiva – pelo Ministério Público do Rio, que deu apoio às atividades – indicou que ‘considerando o menor valor apresentado para oferta dos testes na SES/DF, a investigação apurava superfaturamento que pode ser superior a R$ 18 milhões, mas tomando como base o preço dos testes na licitação do Ministério da Saúde, esse valor supera R$ 33,5 milhões’.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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