03/05/2019 - Senadores cobram explicações do STF sobre licitação para compra de lagosta e vinho
Notícia de licitação
 

Agência Senado

 

Após divulgação de licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para compra de lagostas e vinhos importados, no valor de R$ 1,13 milhão, senadores decidiram entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja analisada a “legalidade, legitimidade e economicidade” do processo. Os autores do pedido, Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF), também exigem a imediata suspensão do pregão eletrônico e sugerem uma auditoria para analisar os últimos contratos firmados pelo STF.

 

Kajuru tem cobrado explicações do Supremo Tribunal Federal desde que o jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem na sexta-feira (26) sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de refeições no STF.

 

Em pronunciamento nesta sexta-feira (3), Kajuru comemorou o pedido de suspensão, por meio de medida cautelar, apresentado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.

 

— Ele afirmou que a notícia, apresentada por mim desta tribuna, do escândalo do edital da última sexta-feira, para gastar quase R$ 1,13 milhão em compras desde medalhões de lagostas a vinhos importados teve forte e negativa repercussão popular — disse Kajuru.

 

Kajuru condenou a lista de compras do STF, que classificou como "exagero" e "mordomia" em um país em que grande parte da população só tem arroz e feijão na mesa.

 

Já o senador Reguffe, em pronunciamento na quinta-feira (2), afirmou que a compra de itens como lagosta, camarão e vinhos importados com dinheiro público é um desrespeito com o contribuinte.

 

— O Supremo Tribunal Federal, que deveria ser um órgão que dá o exemplo para o país, faz uma licitação de R$ 1,13 milhão para comprar camarão, lagosta, vinhos importados. É um retrato do que é o nosso país hoje, um país de privilégios, um país de mordomias, de regalias e onde as pessoas ainda acham isso como se fosse algo normal e natural — criticou.

 

A licitação milionária passa a impressão para a sociedade de que vivemos em um império, avaliou o senador Alvaro Dias (Pode-PR), também presente no Plenário.

 

— Fica mais relevante o contraste gritante que há neste país, uma nação das desigualdades sociais, onde os privilégios das autoridades constituídas transformam a República num verdadeiro império — afirmou.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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