04/04/2020 - STF mantém afastamento de prefeito de Curionópolis denunciado por desvio
Notícia de licitação
 

Portal Canaã

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (3), pedido de Adonei Sousa Aguiar para retornar ao cargo de prefeito de Curionópolis, município localizado na região sudeste paraense. Adonei está afastado da função desde o dia 16 de março a pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que o denunciou à Justiça por integrar um esquema criminoso que desviou recursos públicos e fraudou um processo licitatório estimado em R$ 2,6 milhões

 

Ao negar o habeas corpus impetrado por Adonei Aguiar, Edson Fachin seguiu a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que em 25 de março já havia indeferido concessão de medida liminar, solicitada pelo prefeito atualmente afastado, para voltar á chefia da prefeitura de Curionópolis.

 

“Tem-se reconhecido o descabimento de habeas corpus dirigido ao combate de decisão monocrática de indeferimento de liminar proferida no âmbito do STJ. Tal entendimento pode ser extraído a partir da leitura da súmula 691, do STF”, destaca Edson Fachin na decisão.

 

Com a decisão do STF, Adonei Aguiar permanece afastado da prefeitura de Curionópolis pelo período de 180 dias, a contar de 16 de março de 2020. O afastamento foi determinado pela seção de direito penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em atendimento a pedido cautelar proposto por Gilberto Martins, procurador-geral de Justiça do Pará. Presente à sessão, Gilberto Martins sustentou que o então prefeito se utilizou do cargo para autorizar o pagamento de serviços à WMP Serviços e Construções, mesmo a empresa não tendo qualquer vínculo com a prefeitura e sem ter prestado serviços à municipalidade.

 

O TJPA também acolheu pedido do MPPA e determinou o bloqueio de bens e a instauração da ação penal em desfavor de Adonei Aguiar pela prática dos crimes de falsidade ideológica, fraude em licitação e desvio de recursos públicos. No entendimento dos magistrados, as investigações do Ministério Público apresentaram indícios concretos sobre a participação do prefeito em esquema fraudulento para a realização de serviços de manutenção e recuperação da estrutura física dos prédios públicos municipais.

 

“Este é um importante resultado para o Ministério Público e para a sociedade. É um valioso precedente para o combate aos crimes contra a administração pública”, comentou nesta sexta-feira o procurador-geral Gilberto Martins.

 

Entenda o caso

 

Em 2017 a prefeitura de Curionópolis contratou a empresa Infinity Construções e Serviços por meio da assinatura de uma ata de registro de preços, avaliada em R$ 2,6 milhões, para a realização de serviços de manutenção e recuperação da estrutura física dos prédios públicos municipais.

 

De acordo com investigações do MPPA, a assinatura foi intermediada por Wender da Cunha Souza, procurador da empresa WMP Serviços e Construções, que pertence ao seu pai, Valdivino Pereira da Cunha. Foi Wender quem apresentou ao prefeito Adonei Aguiar a ata de registro de preços da Prefeitura Municipal de Belém, parcialmente ganha pela empresa Infinity Construções. A prefeitura de Curionópolis aderiu à ata dispensando qualquer outro procedimento licitatório.

 

Embora tenha intermediado a contratação, Wender Cunha nunca apresentou vínculo ou representou a empresa Infinity Construções. Ele apenas retirou da internet os documentos necessários à contratação. As investigações do MPPA apontaram que a prefeitura nunca teve qualquer contato com os verdadeiros representantes da Infinity.

 

Em que pese a ata de registro de preços aderida pela prefeitura de Curionópolis ser verdadeira, toda a contratação foi realizada com Wender Cunha, que, mediante falsidade ideológica, atuou como se fosse sócio da Infinity.

 

A Infinity não recebeu qualquer valor referente à suposta prestação de serviços à prefeitura. O MPPA apurou que a prefeitura pagou R$ 262,8 mil à WMP Serviços e Construções, sem ter realizado qualquer obra, por ordem do prefeito Adonei Aguiar e do secretário municipal de Finanças, André Gustavo Pagliuso.

 

Após o início das investigações pelo MPPA, a prefeitura de Curionópolis iniciou uma “montagem” de processo licitatório para legitimar a contratação da Infinity. A pedido do MPPA, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) analisou os documentos referentes a esta licitação e encontrou várias inconsistências e fraudes.

 

Em uma das falsificações, o TCM-PA identificou que o prefeito Adonei Aguiar tentou mascarar informações para que a fiscalização formal e rotineira do órgão de controle externo não identificasse que os pagamentos justificados no contrato com a Infinity tenham sido verdadeiramente depositados em conta da empresa WMP Serviços e Construções.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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