29/07/2020 - TCE-SP determina anulação da licitação aberta por Campinas para contratar PPP do lixo
Notícia de licitação
 

G1 Campinas e região

 

Processo estava suspenso desde maio e valor total do contrato previa R$ 10,5 bilhões em 30 anos. Prefeito disse que vai analisar o que foi apontado pelo órgão e irá corrigir o certame.

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou nesta quarta-feira (29) a anulação da licitação aberta por Campinas (SP) para viabilizar uma parceria público-privada (PPP) para gestão da limpeza urbana. O valor total do contrato da '"PPP do lixo" gira em torno de R$ 10,5 bilhões por um prazo de 30 anos.

 

O processo estava suspenso desde maio e, no julgamento do mérito, o conselheiro Dimas Ramalho votou pela procedência parcial dos questionamentos feitos por duas empresas interessadas no certame.

 

"Considerando a evidenciação de vícios de origem insanáveis que impõem o retorno à fase preparatória do certame, notadamente quanto à desatualização do Plano de Saneamento Básico do Município; à inexistência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; à falta de maiores detalhamentos, inconsistências e desatualização dos estudos de viabilidade econômica da parceria público-privada; e à injustificada adoção do critério de julgamento de combinação do menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública com o de melhor técnica, determino à Prefeitura Municipal de Campinas que anule o procedimento licitatório e o edital respectivo, na forma do artigo 49 da lei 8.666/93", destaca o voto do relator.

 

Em sua decisão, o conselheiro do TCE-SP ressalta que caso a prefeitura promova uma nova licitação para a gestão do lixo, deverá "deixar de impor limites ao número de atestados apresentados para comprovação da qualificação técnica operacional" e "recepcionar envelopes com ofertas e documentos pela via postal ou por mero portador, dispensando a presença de representantes na sessão pública".

 

Dimas Ramalho ainda recomenda à prefeitura de Campinas que "analise a viabilidade de exigir da vencedora a comprovação do pagamento do valor relativo ao estudo decorrente do Chamamento Público nº 001/2016 não antes da data de assinatura do contrato", e "avalie, a partir dos recursos de tecnologia da informação que tem à sua disposição, a viabilidade técnica e operacional de ampliar os meios à disposição dos interessados para a apresentação de impugnações ao ato convocatório e a interposição de recursos contra os atos do certame".

 

Questionado sobre a decisão do TCE-SP durante a coletiva em que atualizava os números da pandemia do novo coronavírus na cidade, o prefeito Jonas Donizette (PSB) disse apenas que a prefeitura irá corrigir os pontos divergentes.

 

"Vamos verificar o que apontam de correção e vamos corrigir", disse.

 

Impasse

 

O modelo da parceria público-privada é discutido desde 2013 pelo município e prevê adequações para atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o governo, o contrato emergencial, em vigor desde novembro de 2019, mantém funcionamento dos serviços de limpeza, incluindo a coleta de lixo.

 

Durante audiência pública em março de 2019, a prefeitura estimou um investimento de R$ 800 milhões que deve ser realizado pelo consórcio de empresas no acordo para a gestão do lixo em Campinas. A expectativa é de que, quando o contrato for efetivamente assinado, ele tenha vigência de até 30 anos.

 

"Pelo plano, a empresa parceira ficará responsável por investir em infraestrutura, tecnologia para coleta, separação e reaproveitamento dos resíduos. Também está prevista a construção de três usinas para separar, tratar e reaproveitar os resíduos", informou o governo, à época, ao destacar que o modelo permite ganhos ambientais e não altera a forma de cobrança da taxa para a população.

Análise da página "tcespdettt"   

Avaliação: 5 de 10 | Comentários: 10 | Número de avaliações: 20
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 98836-3254
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa