10/11/2020 - TCM suspende nova licitação para coleta de lixo em Belém
Notícia de licitação
 

Diário On Line
Luiz Flávio

 

Segundo denúncia, o contrato no valor de quase R$ 1 bilhão, no apagar das luzes do governo Zenaldo, possui várias irregularidades no processo

 

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM) acatou a denúncia formulada pela empresa Kowal Engenharia Ambiental EIRELI ME e suspendeu na última sexta-feira o processo lançado pela Prefeitura Municipal de Belém que previa a contratação de empresas para execução de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, limpeza e conservação urbana. O valor total global do contrato é de R$ 943.210.315,20, ou seja, quase R$ 1 bilhão de reais, e o certame ocorreria amanhã, 4 dias antes do primeiro turno das eleições municipais. O processo seria de Regime Direto de Contratação (RDC), de nº 33/2020 – SESAN.

 

O valor do contrato é para um período de 5 anos, sendo que a prefeitura pagaria para a empresa, ou empresas que ganhassem o contrato, o montante de R$ 188.642.063,04 por ano, ou R$ 15.720.171,92 ao mês para a execução dos serviços. Caso ocorresse seria a maior licitação realizada pela atual gestão.

 

A suspensão do RDC - modalidade de contratação feita através de uma plataforma on-line criada pelo governo federal na época da Copa do Mundo realizada no Brasil - foi proferida pelo conselheiro Daniel Lavareda que, em mais de 30 páginas, aponta várias irregularidades no processo e que sustentaram sua decisão. Lavareda é o responsável pela fiscalização das contas da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) no âmbito do TCM.

 

Desde 2015, o prefeito Zenaldo Coutinho insiste em realizar as licitações do lixo completamente contrárias às leis vigentes. Há mais de 5 anos que a Prefeitura de Belém não adota qualquer providência para realizar uma licitação transparente e regular para a coleta de resíduos na capital, motivo pelo qual ocorreram diversas suspensões de licitações pelo judiciário ou TCM ao longo dos últimos anos.

 

MARCO

 

Além disso, o Município deixou de observar completamente o novo Marco do Saneamento Legal, aprovado em 2020 pelo Congresso Nacional e Presidência da República. A prefeitura optou por lançar a licitação através da modalidade eletrônica RDC indo contra a legislação expressa no novo sistema regulatório que trata de saneamento e gestão de resíduos. De acordo com a decisão, o RDC não é o instrumento apropriado para a contratação de serviço de coleta de lixo e limpeza urbana.

 

O município segue realizando concorrências normalmente (modalidade presencial), mas no caso específico do lixo burlou a legislação e divulgou a modalidade eletrônica, completamente incompatível com a natureza dos serviços. Por essa razão o tribunal reconheceu o desvirtuamento no uso da modalidade e a ilegalidade da conduta.

 

Audiências - População

 

Ainda no novo Marco do Saneamento Básico, há uma previsão legal para realização de consultas prévias e audiência pública, o que não foi feito, irregularidade já apontada outras vezes pelos Tribunais. A audiência pública é de extrema importância pois promove a ampla participação da sociedade nos assuntos de interesse coletivo do município, conferindo validade e transparência aos contratos administrativos quando são firmados.

 

Em 8 anos Zenaldo não elaborou planos e estudos técnicos para coleta de resíduos na capital

 

A prefeitura de Belém não possui Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos nem equipe técnica para confeccionar o Projeto Básico para a licitação de manejo de resíduos sólidos, fato estes admitidos pela própria Comissão de Licitação da PMB, presidida até hoje ainda por Monique Soares Leite. Esses estudos são indispensáveis para o lançamento de qualquer certame, mesmo que seja uma RDC. A exigência dos estudos não surgiu com o Novo Marco do Saneamento Básico e já vem sendo previsto em lei desde 2007. A atual gestão não foi capaz de instituir os estudos e atualizá-los com regularidade nos últimos 8 anos em que o atual prefeito está no cargo.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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