28/06/2019 - Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 52,3 milhões para manutenção de hospitais do estado
Notícia de licitação
 

G1 - Tocantins

 

Conselheiros apontaram irregularidades e indícios de restrição ao caráter competitivo da licitação. Estado ainda deve recorrer da suspensão.

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma licitação feita pela Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 52,3 milhões, para contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de manutenção nos 18 hospitais da rede estadual e demais unidades de apoio a saúde. O governo ainda pode recorrer da decisão.

 

A resolução aprovada no plenário do TCE, na última quarta-feira (26), aponta que a licitação não detalha os valores, além de reunir todos os serviços em planilha unificada sem distinção por unidade. Os conselheiros também apontaram a falta de uma composição de custos detalhada e indícios de restrição ao caráter competitivo da licitação.

 

Conforme a decisão, o estado deve se abster de firmar contrato com a empresa vencedora e caso tenha feito a contratação reter os pagamentos até que o TCE se manifeste definitivamente sobre a licitação, sob pena de multa pelo descumprimento.

 

A licitação prevê serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva com gerenciamento nas instalações prediais, elétricas e hidrossanitárias, assim como de equipamentos (não médico-hospitalares) e mobiliários em geral.

 

A Secretaria de Saúde informou que recebeu a notificação do Tribunal de Contas e o processo licitatório foi suspenso temporariamente. Afirmou ainda que prestará os esclarecimentos necessários no prazo solicitado.

 

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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