23/06/2019 - TCU multa ex-gestores da Funai no Amazonas
Notícia de licitação
 

D 24
Álisson Castro

 

O Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades envolvendo licitações, comprovação de gastos e falta de controle em pagamento de diárias no órgão federal

 

Manaus – O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou multa a ex-dirigentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Amazonas por irregularidades em licitações e execução de despesas na Coordenação Regional do Rio Negro da fundação.

 

A apuração dos fatos foi conduzida pela Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas do TCU e constatou não realização dos serviços pagos, falta comprovantes de deslocamento que gerou consumo de combustível além de pagamento de diárias sem justificativas.

 

Pelas irregularidades, os ex-gestores Valmir Parintintin e Domingos Sávio Borges Barreto pagarão R$ 10 mil em multas e irão responder medidas administrativas na Funai.

 

A decisão foi tomada no último dia 11 e o processo teve como relator o ministro Raimundo Carreiro. Em parte da decisão, o TCU determina que se der ciência à Fundação Nacional do Índio – Coordenação Regional do Rio Negro/AM (CRRN/AM) , sobre as impropriedades e falhas, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrência de outras semelhantes.

 

Ainda no acórdão, o tribunal decidiu que seja encaminhada à Procuradoria da República no Amazonas cópia da decisão acompanhada do Relatório e do Voto que a fundamentam, para que o órgão fiscalizador adote as providências que entenda pertinentes.

 

Entre as irregularidades apontadas figuram a recusa, no Pregão Eletrônico 16/2014, da proposta da empresa Tita Eventos Eireli, em relação ao item 2 (passagens fluviais nacionais) , sob a alegação de que a empresa não tinha sede na região, desconhecia a realidade de deslocamento pelos rios da Amazônia e o funcionamento do transporte fluvial e de que teria ocorrência por atraso na prestação dos serviços, e a homologação da licitação apesar da recusa indevida da proposta da empresa Tita Eventos Eireli.

 

Também chamou atenção do TCU, a habilitação da empresa S.M.Costa Construção no Pregão Eletrônico 15/2014, e subsequente adjudicação e homologação, embora a empresa não tenha apresentado o devido atestado de capacidade técnica prevista no edital do Pregão.

 

Na verdade, segundo o tribunal, a referida empresa apresentou atestado de capacidade técnica referente a fornecimento de material de consumo – gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos – embora o objeto do pregão fosse a prestação de serviços mecânicos, elétricos, tapeçaria, funilaria e pintura em veículos.

Análise da página "tcumultttttta"   

Avaliação: 8 de 10 | Comentários: 13 | Número de avaliações: 25
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 99184-1375
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa