15/04/2020 - Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 5 bi de terminais de ônibus em SP
Notícia de licitação
 

Folha de S. Paulo
Thiago Amâncio

 

Gestão Covas previa conceder 31 terminais e construir moradias sobre esses espaços

 

A Prefeitura de São Paulo suspendeu a concessão dos terminais de ônibus da cidade, contrato avaliado em R$ 5,2 bilhões, por tempo indeterminado, após determinação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

 

A decisão foi publicada no Diário Oficial do município desta quarta-feira (15).

 

O edital publicado pela gestão Bruno Covas (PSDB) prevê a concessão dos 31 terminais de ônibus de São Paulo, dois pontos de parada (Clínicas e Eldorado), oito estações do Expresso Tiradentes e quatro corredores de ônibus, por 30 anos.

 

A abertura dos envelopes estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (16), depois de já ter sido adiada duas vezes —estava prevista inicialmente para 19 de fevereiro e depois foi adiada para 20 de março.

 

Despacho do conselheiro Domingos Dissei apontou 54 irregularidades no edital, entre elas a não garantia de que a menor contraprestação (valor pago pela prefeitura) levaria cada lote da concessão e a falta de clareza na situação fundiária dos terminais. Dissei ainda diz que faltam estudos técnicos que subsidiem a opção da prefeitura por conceder o serviço.

 

A prefeitura diz que está respondendo aos questionamentos do tribunal.

 

O edital da licitação prevê que a empresa vencedora será a responsável pela administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais e demais espaços ao longo de 30 anos.

 

A concorrência permide ainda que a iniciativa privada construa estruturas comerciais e até residenciais nesses espaços. O vencedor da licitação poderá explorar o aluguel dos imóveis durante os 30 anos da concessão —mas a propriedade do local será da prefeitura, que poderá, ao fim desse prazo, conceder por mais tempo, vender ou transformar em habitação social.

 

A construção de moradias também foi questionada pelo tribunal.

 

Esta não é a primeira tentativa infrutífera de conceder os terminais de ônibus da cidade. Em abril de 2018, o recém-empossado prefeito Bruno Covas levou adiante um projeto de seu antecessor, João Doria, para conceder 24 dessas estruturas.

 

O projeto permitia que os concessionários construíssem prédios comerciais sobre os terminais, como shoppings e salas de escritórios, ou mesmo residenciais. Além disso, deveriam fazer uma requalificação do entorno em um raio de 600 metros a partir do terminal, com projetos de acessibilidade, requalificação de calçadas e construção de ciclovias.

 

O projeto, no entanto, não atraiu o interesse das empresas e acabou abortado, até a prefeitura elaborar o atual plano —que agora está suspenso.

Análise da página "tttriiiibunalll"   

Avaliação: 0 de 10 | Comentários: 15 | Número de avaliações: 29
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 98836-3254
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa