27/10/2020 - TCE de São Paulo suspende licitação de R$ 1,5 bilhão do Rodoanel
Notícia de licitação
 

O Antagonista

 

O conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, suspendeu a licitação do trecho norte do Rodoanel. O governo já reservou R$ 1,5 bilhão para as obras, que ainda não começaram.

 

Ramalho atendeu a pedido do senador Major Olímpio (PSL-SP). Em representação, ele disse que, embora o edital da licitação preveja que vencerá a empresa que oferecer o menor preço, se a vencedora não for capaz de entregar a obra, a obrigação recai sobre a segunda colocada, que não tem obrigação de menor preço.

 

No despacho de hoje, o conselheiro Dimas Ramalho disse que “o conjunto das críticas levadas a efeito pelos impugnantes, em especial aquelas quanto à apresentação de propostas e aos  requisitos de qualificação técnica, fornecem indícios suficientes de inobservância ao artigo 3º da Lei Federal nº 8666/93 [Lei de Licitações] e à jurisprudência desta corte”.

 

O Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo (DER-SP) tem cinco dias para apresentar todos os documentos do edital ao TCE. O conselheiro também estabeleceu que, se o governo paulista decidir anular o certame, deve apresentar ao tribunal uma justificativa fundamentada para a decisão.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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