13/05/2020 - Uma epidemia de superfaturamentos
Notícia de licitação
 

Exame
Por Instituto Millenium

 

Crise do coronavírus fez explodirem contratos suspeitos e irregularidades em diversas partes do Brasil

 

Há dois meses, o Brasil está paralisado, assistindo, de casa, à pandemia do novo Coronavírus. A maior tragédia sanitária já vivida nos últimos 100 anos resultou, até o dia 12 de maio, em mais de 179 mil casos e 12,4 mil vidas perdidas, sem uma previsão de luz no fim do túnel. As imagens de hospitais colapsados, famílias desesperadas e corpos levados aos cemitérios, somadas à clara intolerância dos brasileiros com a corrupção, deveriam ser razões suficientes para uma postura pró-ativa e correta dos governantes no enfrentamento à crise. No entanto, parece ser difícil exigir seriedade, competência e humanidade de muitos gestores: em pouco mais dois meses, pipocam pelo país suspeitas de superfaturamento, gastos desnecessários e a má gestão dos recursos públicos.

 

Um (mau) exemplo vem do Rio de Janeiro. Na Unidade da Federação onde quatro dos últimos seis governadores eleitos foram para a cadeia, a compra de respiradores faz o cidadão ficar com o pé atrás. Veja o absurdo: o mesmo modelo que custa R$ 21 mil em sites especializados em produtos hospitalares foi adquirido sem licitação por um valor 8,9 vezes superior pela Secretaria Estadual de Saúde. A empresa ARC Fontoura Indústria forneceu 400 equipamentos ao preço de R$ 169 mil; e a MHS Produtos e Serviços recebeu R$ 187 mil para 300 aparelhos. O estado ainda comprou outros 300 respiradores da A2A Comércio, Serviços e Representação, por R$ 59,4 milhões.

 

Achou estranho? Calma que a história fica ainda pior: a ARC e MHS não têm histórico de fornecimento ao estado, e a segunda empresa sequer está autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para vender produtos hospitalares. As empresas, aparentemente, ganharam na loteria, em um prêmio pago pelo contribuinte fluminense, uma vez que o capital social nem de longe é compatível com o valor do negócio (no caso da ARC, R$ 2 milhões; e da MHS, R$ 100 mil). Mas a crise sanitária fez milagres: a A2A passou a fornecer equipamentos hospitalares, coisa que não era comum; e a MHS, que tinha como atividade principal o comércio de produtos alimentícios, passou a vender respiradores.

 

Outro contrato no mínimo “esquisito” feito no Rio de Janeiro foi com a organização social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas): R$ 835,7 milhões para implantar 1,4 mil leitos em sete hospitais de campanha. Além do gasto exorbitante, que beira à casa do bilhão, o histórico da OS é preocupante: a entidade descumpriu contratos com a Prefeitura do Rio e cometeu erros graves nas administrações de duas UPAs. Por isso, foi proibida de participar de novas licitações na capital do estado por dois anos. As suspeitas de irregularidade fizeram com que o subsecretário de Saúde fosse afastado do cargo.

 

Mas os problemas não acontecem só no Rio. Em Santa Catarina, a suspeita de malversação do dinheiro público foi evidenciada pelo adiantamento de R$ 33 milhões para comprar 200 respiradores. Isso mesmo: o governo pagou adiantado pela compra dos equipamentos. E o pior: os aparelhos não chegaram aos hospitais! O escândalo estourou e a licitação foi cancelada. O caso, no entanto, embasa um pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL), possibilidade que será debatida na Assembleia Legislativa.

 

Também há algo estranho no ar, além do vírus, no estado mais populoso do país – e que concentra, até agora, o maior número de casos. Em São Paulo, o Ministério Público instaurou inquérito para investigar possível superfaturamento na contratação emergencial para implantação e administração dos hospitais de campanha em Mauá. A Prefeitura contratou uma empresa para administrar 30 leitos por R$ 221 mil. Do lado, em Santo André, foi gasto R$ 157 mil para contratar 200 leitos.

 

Preços abusivos também na ponta

 

Com a pandemia, você está saindo no prejuízo, pelo menos, duas vezes: como contribuinte e como consumidor. Os altos preços dos produtos básicos para o enfrentamento à pandemia no dia a dia são uma realidade. Uma semana após o estado de calamidade ser decretado, já houve um aumento de até 70% em produtos de necessidade básica. O álcool em gel, que era encontrado por R$ 16,06 no dia 27 de fevereiro, era vendido por R$ 41,99 no dia 4 de março. Uma caixa de 50 máscaras, que era vendida há um ano por R$ 3,09; agora está saindo da fábrica por R$ 130.

 

E a pandemia não é justificativa para uma elevação tão considerável nos preços, como alerta o Procon de Fortaleza. O órgão de defesa do consumidor destacou que o lucro dos estabelecimentos é permitido, mas não o abuso dos preços. O Código de Defesa do Consumidor é claro: é preciso haver justificativa plausível para o aumento dos produtos.

 

O assunto foi debatido no Congresso. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou projeto de lei vedando a elevação de preços da cesta básica durante o estado de calamidade, alterando o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Defesa da Concorrência, para que o aumento dos preços, nestas circunstâncias, se enquadre como prática abusiva.

 

O senador José Serra (PSDB-SP), por sua vez, apresentou projeto que estabelece normas a serem seguidas pelos entes federados com relação às práticas de preços e abusos contra o consumidor. O projeto de Serra destaca que é direito das empresas definir preços de produtos e serviços de acordo com a alteração de oferta e demanda; e cabe ao poder público coibir abusos, podendo estabelecer limites de preços desde que sejam considerados os aumentos de custos em toda a cadeia de suprimentos.

 

Para acompanhar os gastos dos governos federais, estaduais e municipais, vale ficar de olho no Portal da Transparência. Este é um instrumento que todo órgão público dispõe, com informações como a lista de receitas e despesas, além dos contratos e licitações realizados. Conforme o Instituto Millenium mostrou recentemente, os dispositivos trazidos através da Lei de Acesso à Informação são de suma importância para que o cidadão tenha acesso às decisões dos gestores.

 

Outro caminho, conforme sempre destacamos aqui, é cobrar do seu deputado estadual ou federal ações efetivas para a fiscalização dos gastos públicos. É dever constitucional dos deputados olhar com lupa as ações do Poder Executivo. Fique de olho!

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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