30/04/2020 - MP abre inquérito para investigar compra de 3 mil respiradores da China por R$ 550 milhões pelo Governo de SP sem licitação
notícia de licitação
 

TV Globo e G1 SP
Walace Lara e Rodrigo Rodrigues

 

Segundo o promotor José Carlos Blat, o valor unitário dos aparelhos, de R$ 180 mil, e a ausência de licitação no negócio pode caracterizar o crime de improbidade administrativa por parte do governo paulista.

 

O Ministério Público de São Paulo abriu nesta quinta-feira (30) inquérito civil público para investigar a compra de 3 mil respiradores hospitalares adquiridos da China sem licitação pelo Governo de São Paulo, ao custo de US$ 100 milhões (equivalente a R$ 550 milhões).

 

A aquisição desses respiradores foi comemorada nesta quarta-feira (29) pelo vice-governador, Rodrigo Garcia, como “a maior compra do governo desde o início da implementação de medidas de combate à pandemia do coronavírus”.

 

Segundo Garcia, os primeiros 500 respiradores devem chegar neste fim de semana e vão ajudar a ampliar os leitos de UTI na rede pública.

 

Porém, segundo o promotor José Carlos Blat, a compra pode configurar “ofensa aos princípios basilares da administração pública, notadamente, à legalidade, à impessoalidade e à publicidade, em eventual prejuízo ao erário".

 

Ao pedir a investigação criminal do caso, Blat se baseou em uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo que aponta que os respiradores tiveram o preço médio de R$ 180 mil cada e estão acima dos valores cobrados por outros modelos similares de mercado, que custam menos da metade do preço, R$ 60 mil.

 

Segundo Blat, a diferença de valores entre os produtos e a falta de licitação para o negócio de preço tão alto pode caracterizar o crime de improbidade administrativa.

 

"O artigo 4 da Lei 8.429/92 estabelece que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da Administração Pública.(...) Obras, compras, concessões ou locações devem ser necessariamente precedidas de licitação, ressalvados os casos expressos previstos na lei 8.666/1993. E nestes casos excepcionais eventual discrepância entre valores de mercado e os efetivamente pagos com relação aos equipamentos mencionados podem caracterizar ato de improbidade administrativa", afirma o promotor na abertura de inquérito.

 

O inquérito civil do Ministério Público de São Paulo inclui entre os investigados a Secretaria Estadual de Saúde e cinco empresas envolvidas na compra, importação e transporte dos equipamentos da China para o Brasil.

 

O G1 procurou o Governo de São Paulo para um posicionamento sobre o caso e aguarda a resposta.

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