06/12/2019 - Prefeitura de Florianópolis suspende licitação para Zona Azul por determinação do TCE
Notícia de licitação
 

G1 SC

 

Três empresas participavam da 1ª fase de licitação para estacionamento na capital e uma delas questionou pontos do edital. TCE determinou suspensão.

 

TCE pede esclarecimentos sobre a Zona Azul de Florianópolis

 

Prefeitura de Florianópolis suspendeu o edital de licitação para o serviço da Zona Azul nesta sexta-feira (6) por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) de Santa Catarina, que pediu esclarecimentos de alguns pontos do edital.

 

A suspensão foi determinada, pois segundo o TCE, o excesso de exigência de comprovação de capacidade técnica do edital diminui a concorrência. Outro ponto é a ausência de planilha orçamentária detalhada no edital, além do tipo de licitação.

 

Uma das empresas apresentou esses questionamentos ao TCE, que aceitou e determinou a suspensão à prefeitura, que terá 30 dias para responder aos pontos.

 

A prefeitura iniciou à primeira fase de edital na quarta-feira (4) com três empresas participantes. A fase iniciada na quarta duraria 14 dias, caso não tivesse sido suspensa. Com a suspensão, segundo a Prefeitura, este ano não terá mais Zona Azul.

 

“O município está trabalhando para responder todos os questionamentos e demonstrar que as exigências são importantes para não ocorrer novos problemas com o sistema. A Prefeitura espera ter a liberação do tribunal nos próximos dias”, informou a prefeitura da capital em nota.

 

Rompimento de contato

 

Desde 16 de setembro, o motorista não paga para estacionar nas vagas da Zona Azul de Florianópolis porque a prefeitura rescindiu o contrato de exploração de estacionamento rotativo com a empresa que era responsável pelo serviço.

 

O município vinha cobrando desde 2017 o repasse de recursos da empresa, previsto em contrato assinado em 2013, e que não foi feito. A prefeitura ganhou na justiça o direito de rescisão.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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