26/07/2020 - Quase metade das cidades do Pará desviam dinheiro na pandemia
Notícia de licitação
 

Diário Causa Operária

 

48% dos municípios considerados ruins ou péssimos quanto à transparência de contas públicas durante a pandemia

 

De acordo com o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e divulgado neste dia 24 de julho, segundo um sistema de pontuação definido sobre os parâmetros avaliados no levantamento, 48% dos municípios paraenses tiveram desempenho ruim ou péssimo quanto à transparência de gastos municipais durante a presente pandemia de Covid-19. Relativa à frequência de atualização das contas e à facilidade de acesso aos dados pelo cidadão médio, esta avaliação interna ao poder público denuncia o descaso proposital com a transparência dos gastos do próprio ao restante da população.

 

A gravidade desta notícia fica muito evidente no atual período, em que foram registradas inúmeras aquisições de material de saúde de forma emergencial e com dispensa de licitação e das quais muitas, mesmo nos marcos da intensa especulação com produtos de primeira necessidade observada especialmente no início da pandemia no País, a preços muito acima do preço de mercado, ou entregues com altos índices de equipamentos sem condições de funcionamento (como foi o caso no próprio Pará), ou mesmo pagas e nunca entregues.

 

Enquanto mais da metade da força de trabalho brasileira permanece desempregada, as taxas de contaminação e de óbitos pela Covid-19 não param de crescer e milhões são desperdiçados pelo Estado em compras desta natureza, dispondo até cerca de 500 mil reais por respiradores mecânicos fabricados no estrangeiro, o sistema de saúde nacional continua sem acesso ao respirador desenvolvido por engenheiros da POLI-USP, com custo estimado de R$ 1.500 por unidade, pelo atraso do seu licenciamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

O prejuízo para a população trazido pela atual situação é claro em diversos, se não todos os principais indicadores sociais. Tanto o reajuste dos salários para com a inflação quanto os níveis de desemprego e de redução brusca da remuneração de postos de trabalho, e mesmo a probabilidade dos trabalhadores e de suas famílias se contaminarem com uma doença perigosa e a sua chance de serem atendidos satisfatoriamente pelo precarizado sistema público de saúde, todos evoluem no sentido de um duro ataque às suas condições de vida.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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