26/02/2020 - Tribunal de Contas pede explicações ao GDF sobre supostas irregularidades em aluguel do Centro de Convenções
Notícia de licitação
 

G1 DF
Marília Marques

 

Espaço de eventos foi cedido à iniciativa privada em 2018 e Secretaria de Turismo aluga parte da estrutura por R$ 1,6 milhão ao ano. GDF diz que contrato de aluguel 'está abaixo do valor de mercado'.

 

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pediu explicações ao governo do Distrito Federal (GDF) sobre o valor pago pelo aluguel de parte da estrutura do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O espaço de eventos foi concedido à iniciativa privada em 2018 e, desde então, o Executivo paga para usar o local.

 

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Segundo o processo, o custo de R$ 1,6 milhão por ano é bancado pela Secretaria de Turismo (Setur) – que desde 2006 usa o prédio como sede administrativa da pasta. O valor pago à empresa Capital DF, que administra o espaço, corresponde a quase 60% do total do lucro anual do governo com a concessão.

 

Em nota, o GDF informou que o contrato de aluguel "está abaixo do valor de mercado". No comunicado, o Executivo afirma que "todos os procedimentos para a formalização da locação da sede da Setur/DF foram realizados dentro dos ditames legais" (leia íntegra ao fim da reportagem).

 

Até a última atualização desta reportagem, o G1 não conseguiu falar com a direção da concessionária.

 

Sem licitação

 

A decisão do TCDF atende a uma representação do deputado distrital Leandro Grass (Rede). No documento, o parlamentar diz que o fato do GDF alugar o espaço sem licitação "é bastante peculiar".

 

"Em primeiro lugar faz-se um contrato de concessão. Menos de um ano depois a Secretaria de Turismo aluga o espaço, que era público, por um valor que representa 61,53% do valor do aluguel, sem licitação [...]", aponta um trecho da representação.

 

"É inegável que o Centro de Convenções é bastante central. No entanto, não se demonstrou, ao menos publicamente, que não havia outro imóvel que pudesse ser ocupado."

 

Grass afirma ainda que a licitação pública só é dispensada para "atendimento de finalidades precípuas [essenciais] à Administração Pública e desde que o preço seja compatível com o valor de mercado".

 

Sobre o preço do aluguel, o GDF informou que paga R$ 49 por metro quadrado, "bem abaixo do laudo técnico da Terracap de abril de 2019", diz a Secretaria de Turismo. O custo também seria inferior à pesquisa de mercado feita pela Setur em junho de 2019, "que chegou ao valor médio de R$ 97,17 por metro quadrado".

 

Mais despesas

 

Apesar de não estar descrito no documento, o G1 apurou que além do gasto anual de R$ 1,6 milhão com o aluguel de parte do Centro de Convenções, a Secretaria de Turismo do DF também custeou despesas administrativas do espaço.

 

De acordo com o Portal da Transparência, entre julho e dezembro de 2019, a secretaria pagou cerca de R$ 144 mil com serviços administrativos – o que dá uma média de R$ 24 mil por mês.

 

No mesmo período também foram pagos R$ 442,5 mil para o mesmo tipo de serviço – cerca de R$ 74 mil por mês, em média.

 

Sobre os valores, a Secretaria de Turismo informou apenas que "o pagamento de água e luz ocorre de acordo com o Contrato de Concessão Onerosa de Obra Pública".

 

Entenda o contrato

 

O contrato de concessão do centro de convenções foi assinado em agosto de 2018, após quatro anos de discussões. O acordo prevê a administração do Centro de Convenções Ulysses Guimarães por um período de 25 anos, com vigência de 2019 a 2024.

 

A Capital DF – consórcio formado por três empresas – foi o único interessado em assumir a administração do espaço. O conglomerado é o mesmo que administra o Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), no Setor de Clubes Sul.

 

Segundo o documento, nos primeiros 24 meses o consórcio não repassará dinheiro ao GDF. Em vez disso, vai investir R$ 12 milhões na reforma do prédio. A partir do terceiro ano (2021), e até o fim do contrato, o repasse previsto é de R$ 2,6 milhões anuais.

 

Ao todo, serão destinados R$ 63,6 milhões aos cofres do DF, mais uma fração baseada nos lucros e no desempenho do consórcio. À época, a Secretaria de Fazenda do DF estimou que o GDF tinha déficit anual de R$ 3,5 milhões com o Centro de Convenções.

 

Leia íntegra da nota da Secretaria de Turismo:

 

"A Secretaria de Turismo do Distrito Federal tem sede no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, desde 2006. A área total do Centro de Convenções Ulysses Guimarães é de cerca de 50 mil metros quadrados, sendo 2,7 mil metros quadrados utilizados pela Setur/DF. Todas as atividades da Pasta são realizadas no referido local, exceto as realizadas nos Centros de Atendimento ao Turista (CATs).

 

Com a formalização da Parceria Público Privada em agosto de 2018, o imóvel passou a ser gerenciado pela iniciativa privada.

 

O Contrato de aluguel está abaixo do valor de mercado. Sendo assim, todos os procedimentos para a formalização da locação da sede da Setur/DF foram realizados dentro dos ditames legais, respeitando os preceitos estabelecidos na Lei de Licitações e no Decreto Distrital nº 33.788, de 13 de julho de 2012.

 

O valor do metro quadrado pago pela área ocupada é de R$ 49,00, bem abaixo do laudo técnico da Terracap de abril de 2019, que chegou ao valor locatício mensal de R$ 62,11 por metro quadrado, e da pesquisa de mercado por meio de preços públicos efetuada pela Setur em junho de 2019, que chegou ao valor médio de R$ 97,17 por metro quadrado.

 

O pagamento de água e luz ocorre de acordo com o Contrato de Concessão Onerosa de Obra Pública."

 

 

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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