“Direito Urbanístico é o ramo que cuida de todas as relações existentes no âmbito das cidades. Como a cidade se desenvolve no mundo físico e no mundo jurídico, com parcelamentos do solo urbano (loteamento e desmembramento), usucapião, regularização urbana (Reurb), incorporações imobiliárias, concessão de alvarás de habite-se, de construção, de funcionamento, EIA/RIMA e Estudos de Impacto de Vizinhança.”
